Um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local regularmente eleitos e empossados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Dois Conselhos Tutelar compostos de cinco membros, escolhidos pela comunidade local regularmente eleitos e empossados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Três Conselhos Tutelar compostos de cinco membros, escolhidos pela comunidade local regularmente eleitos e empossados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Quatro Conselhos Tutelar compostos de cinco membros, escolhidos pela comunidade local regularmente eleitos e empossados, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.