Questão 64330

64330 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-RO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, NÃO é assegurado(a):

a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

a livre locomoção no território nacional, em tempos de guerra, podendo qualquer pessoa, independentemente de autorização, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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