3424741
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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Com base na Lei nº 9.099/1995, preencha corretamente as seguintes lacunas: "O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da , , informalidade, economia processual e , Objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.”.