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Respondida
203928
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
EXATUS
Orgão:
Câm. Candói-PR
Provas:
Advogado
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Medidas Provisórias
De acordo com a Constituição da República de 1988, as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de:
A
30 (trinta) dias, prorrogável, uma vez por igual período.
B
45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável, uma vez por igual período.
C
60 (sessenta) dias, prorrogável, uma vez por igual período.
D
90 (noventa) dias, prorrogável, uma vez por igual período.
E
180 (cento e oitenta) dias, prorrogável, uma vez por igual período.
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