Questão 1236720

1236720 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEG
Orgão: Câm. Itumbiara-GO

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Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos

Em relação à extinção do ato administrativo, verifica-se que

o motivo para a Administração revogar seus próprios atos decorre da natureza vinculada da competência, que permite reavaliar a conveniência e a oportunidade da permanência do ato.

a caducidade é a extinção do ato administrativo, em virtude do beneficiário do mesmo não mais manter as condições necessárias para manutenção das vantagens geradas pelo ato.

segundo a doutrina moderna, a sanatória ou convalescimento ocorre para suprir defeitos leves do ato administrativo, para, assim, manter a eficácia e validade do mesmo.

a revogação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, gerando efeito ex nunc, podendo ser determinada pela própria Administração ou pelo Judiciário.

a revogação de um ato administrativo complexo é possível pela manifestação de vontade de apenas um dos órgãos que atuaram para a sua formação.

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