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Respondida
1236720
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UEG
Orgão:
Câm. Itumbiara-GO
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
Em relação à extinção do ato administrativo, verifica-se que
A
o motivo para a Administração revogar seus próprios atos decorre da natureza vinculada da competência, que permite reavaliar a conveniência e a oportunidade da permanência do ato.
B
a caducidade é a extinção do ato administrativo, em virtude do beneficiário do mesmo não mais manter as condições necessárias para manutenção das vantagens geradas pelo ato.
C
segundo a doutrina moderna, a sanatória ou convalescimento ocorre para suprir defeitos leves do ato administrativo, para, assim, manter a eficácia e validade do mesmo.
D
a revogação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, gerando efeito
ex nunc
, podendo ser determinada pela própria Administração ou pelo Judiciário.
E
a revogação de um ato administrativo complexo é possível pela manifestação de vontade de apenas um dos órgãos que atuaram para a sua formação.
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