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Respondida
1017123
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Técnico Ministerial - Diligências
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Atos Administrativos
Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos
ex tunc
. A propósito dos fatos,
A
o administrador público não pode revogar o ato, dependendo sempre do Poder Judiciário para tanto.
B
o ato administrativo, com vício de motivo, não pode ser extirpado do universo jurídico com efeitos
ex tunc.
C
o vício de motivo admite a revogação do ato administrativo.
D
a revogação sempre ocorre com efeitos
ex tunc.
E
não é cabível a revogação.
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