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3354382 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Itaiópolis-SC
Provas:
Sobre as fases do processo legislativo, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Fase Introdutória. (2) Fase Constitutiva. (3) Fase Complementar.
( ) Consiste na promulgação e na publicação da lei. ( ) Dá início ao processo de formação da lei por meio da apresentação formal de determinada proposta. ( ) É a deliberação da proposta legislativa em cada uma das Casas do Congresso Nacional e de decisão pela Presidência da República.
 

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