assegurar que o bilinguismo, o multilinguismo e a interculturalidade fundamentem o projeto educativo das comunidades indígenas.

possibilitar a flexibilização do currículo em relação às demais etapas do sistema de ensino.

regulamentar a categoria escolar indígena e o magistério nas terras indígenas.

estabelecer educação escolar indígena em parceria com organizações sociais.

ofertar uma educação diferenciada do modelo tradicional, consolidando uma proposta pedagógica multicultural.