Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de1996, atualizada, o acesso à educação infantil tornou-se um direito constitucional das crianças. Com base nos documentos oficiais, que norteiam a educação infantil, podemos destacar que:

I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um currículo específico para a Educação Infantil como objetivo principal da proposta pedagógica.
II - Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil, não é apenas uma opção, mas uma etapa fundamental no percurso educacional para o desenvolvimento integral.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, orientam práticas pedagógicas, estruturas curriculares e a criação de ambientes educativos adequados.
IV - A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, garantindo a universalidade do acesso e a qualidade educacional.

Está correto o que se afirma em: