Magna Concursos
2378383 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

"A suspensão condicional do processo abrange não apenas os delitos de Competência dos Juizados Especiais Criminais, mas também todos os outros cuja pena mínima prevista abstratamente esteja nos limites fixados" (CAÚLA E SILVA, Angélica Kurinil de Azevedo. Suspensão Condicional. do Processo, Análise Garantista. Curitiba: Juruá, 2007. p. 171) . Sobre o instituto tratado, com apoio nos ensinamentos da citada autora, é correto afirmar que

 

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