Questão 1743747

1743747 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: SANECAP

Provas:

Analista de Saneamento - Advogado
Provas ×

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções Públicas

Algumas conceituações e determinações administrativas a serem absorvidas pelos advogados da SANECAP são apresentadas pela própria legislação e outras produzidas pelo consenso doutrinário e de uso rotineiro. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.

Cargo Público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições, responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.

O processo administrativo, menos rígido que o processo judicial, atende ao princípio da informalidade, razão porque relativa a aplicação do princípio do contraditório, mas nulo se ausente obediência ao princípio da ampla defesa.

O Emprego Público tem vínculo contratual.

Função Pública é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores eventuais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Saneamento - Advogado

50 Questões

Provas

Analista de Saneamento - Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta