O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa, devendo ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter obrigatório, preferencialmente o espanhol.

A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.

A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.