- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa se organizar conforme alguns princípios. Atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo, é o que determina o princípio denominado de: