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2285819 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

Nas últimas décadas, o Brasil vem passando por constantes reformas no sistema educacional, que tem como marco político-institucional a constituição federal de 1988. A partir de então, várias ações políticas estão sendo empreendidas sob a justificativa de alcançar a "equidade", traduzida pela universalização do acesso de todos à escola com ensino de qualidade. Entre tais medidas, destacamos a perspectiva de se adotar uma diretriz mais efetiva para a política de educação inclusiva, referendada em todos os documentos oficiais do Ministério da Educação como, por exemplo:

I. “Política Nacional de Educação Especial” (1994).

II. “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional” (Lei Federal 9.394 de 20/12/96).

III. “Plano Nacional de Educação” (Brasil, 2000).

Assinale a alternativa correta:

 

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