- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
Sobre direitos de proteção da intimidade previstos em diversos incisos do art. 5º
da Constituição Federal, é correto afirmar que
se assegura o direito