Questão 128318

128318 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: CAERN

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, o Sistema Único de Saúde desempenha algumas atribuições. Entre elas, pode-se destacar

fiscalizar os hospitais federais, estaduais e municipais no que se refere ao atendimento da saúde da população.

implementar as diretrizes da seguridade sociais em âmbito nacional e com as entidades privadas que prestam atendimento ambulatorial.

incrementar a participação da população nos conselhos estaduais e municipais de saúde.

implementar o orçamento participativo na área da saúde individual e coletiva, contribuindo para a transparência nos gastos governamentais.

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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