a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a assistência integral à população de uma determinada área, este não poderá recorrer a serviços prestados pela iniciativa privada.