Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do
Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia,
julgue os itens de 49 a 51.
Em que pese a Lei n.º 4.324/1964 dispor que o pessoal do
Conselho Federal de Odontologia (CFO) deva ser regido
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Supremo
Tribunal Federal (STF) entende que o regime desses
servidores deva ser o estatutário.Provas
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Recepcionista
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Técnico Administrativo
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Técnico de Arquivologia
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Técnico em Secretariado
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