É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

É vedado ao médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, em qualquer hipótese.

É vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.

É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.