A ligação será concedida a título precário, cancelável a qualquer momento pela Prefeitura, caso haja qualquer prejuízo ou inconveniência.

As despesas com a execução da ligação às galerias pluviais correrão integralmente por conta do interessado. Haverá fiscalização das obras e/ou serviços pela Prefeitura.

O escoamento de águas pluviais do lote edificado para a sarjeta será feito em canalização construída sob o passeio e não será permitida a ligação de condutores de águas pluviais à rede de esgotos.

Em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir as águas pluviais às sarjetas será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de águas pluviais, após aprovação, pela Prefeitura, de esquema gráfico apresentado por responsável técnico.

Nas edificações construídas no alinhamento, as águas pluviais provenientes de telhados, balcões e marquises deverão ser captadas por meio de calhas e condutores e esses nas fachadas lindeiras à via pública serão embutidos até a altura mínima de 3,50 m acima do nível do passeio.