Questão 3676232

3676232 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: URCA
Orgão: Pref. Brejo Santo-CE

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LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados

O Plano Estadual de Educação (PEE) é um documento que estabelece metas e estratégias para a educação em nível estadual, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre o PEE – Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016 – assinale a alternativa INCORRETA:

Depois da instituição do Plano Estadual de Educação, elaborado com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, o mesmo não sofrerá alterações ou ajustes.

O Plano Estadual de Educação, instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, contém mais metas e estratégias que o Plano Nacional de Educação (PNE).

Uma das diretrizes do Plano Estadual de Educação é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

O Estado e os municípios devem manter um regime de colaboração com a participação da União para o implemento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação, compartilhando responsabilidades, entre outras medidas.

A medição de índices relativos à educação deve ser realizada a partir de indicadores claros, objetivos, regulares e que permitam uma análise comparativa com os demais estados e um diagnóstico eficaz da educação cearense.

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