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Respondida
1026949
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TST
Provas:
Juiz do Trabalho
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Em relação a sua eficácia jurídica, as normas de eficácia contida
A
produzem efeitos plenos na ausência de lei que contenha sua eficácia.
B
são ineficazes na ausência de lei regulamentadora.
C
não são autoaplicáveis.
D
não podem ser restringidas por lei.
E
são ineficazes na ausência de política pública.
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