A Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil foi instituída a fim de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. A ICP-Brasil é composta por uma autoridade gestora de políticas, cuja função é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, e pela cadeia de autoridades certificadoras.