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4074210 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
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Uma equipe de vigilância sanitária investigou um caso suspeito de doença transmissível em um bairro periférico. O paciente havia participado de um evento com grande circulação de pessoas e relatou sintomas recentes compatíveis com infecção aguda. Ao ser orientado sobre a necessidade de avaliação clínica e possível isolamento, ele recusou a visita dos agentes de saúde em sua residência e afirmou que só permitiria acesso mediante ordem judicial. Durante a visita, familiares informaram que ele também havia se recusado a apresentar comprovante de vacina solicitado pela escola do filho, alegando que a instituição teria obrigação de reter o documento para registro.

Considerando a Seção III da Lei Estadual nº 6.320/1983 (SC), qual deve ser o entendimento da autoridade sanitária diante dessa situação?

 

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