506285
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo à Lei 8.069/90. No que diz respeito ao trabalho de menores, salvo na condição de aprendiz é proibido o trabalho/registro de menores e:
