De acordo com a Lei n. 10.216/2002, são considerados tipos de internação psiquiátrica:
I – Internação voluntária: aquela que ocorre sem o consentimento do usuário.
II – internação involuntária: aquela que ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III – internação compulsória: aquela determinada Conselho de Psicologia.