gratuidade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

garantia de padrão de qualidade.