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Respondida
1081108
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-MA
Orgão:
MPE-MA
Provas:
Promotor de Justiça
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Sobre denúncia e queixa, é
incorreto
afirmar:
A
O rol de testemunhas não é indispensável;
B
A apuração prévia do crime por meio de inquérito policial não é obrigatória;
C
Devem conter a narrativa do fato criminoso e a respectiva classificação jurídica;
D
O recebimento das duas iniciais acusatórias sempre interrompe o prazo prescricional;
E
Consideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.
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