2780607
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Major Vieira-SC
Orgão: Pref. Major Vieira-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Major Vieira-SC
Orgão: Pref. Major Vieira-SC
Provas:
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
