Questão 1227983

1227983 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

Provas:

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.

As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.

É de seis anos o mandato dos membros do CDH.

Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.

Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.

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