o Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, com, no mínimo, 60 (sessenta) dias do inicio do pleito, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco dias) antes do término do mandato em curso.

a eleição deve ser realizada, no mínimo 15 (quinze) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.

o processo eleitoral observará a faculdade de eleição por meios eletrônicos.

haverá garantia de emprego para todos os inscritos até a posse.