O plano de saneamento básico pode ser elaborado pela concessionária do serviço público de água e esgoto.

O titular dos serviços de saneamento básico pode delegar sua prestação a terceiros.

O saneamento básico, na forma da Lei 11.445/2007, é composto dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.