A tabela de temporalidade de documentos, de acordo com a legislação do Distrito Federal em vigor, não precisa ser publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.

O órgão central do sistema de arquivos do Distrito Federal tem como atribuição reexaminar, a qualquer tempo, as tabelas de temporalidades e destinação de documentos adotados nos órgãos do Distrito Federal.

O código de classificação de documentos deverá ser submetido à análise pelo Conselho Nacional de Arquivos, antes de sua aplicação nos órgãos.

O código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim deverão ser elaborados pela comissão central de arquivos.

A elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade de documentos pode ser feita por empresas contratadas.