2798233
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Natal-RN
Provas:
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem
- garantia do direito a cidades sustentáveis.
- cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
- liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.
- ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.
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