Assinar um documento é a transformação da informação do documento para um resumo numérico, por meio da utilização de uma função matemática e da criptografia desse resultado com a chave privada da pessoa que assina.

Utiliza criptografia simétrica e é viabilizada por meio de um documento gratuito denominado Certificado Digital.

Garante a identidade de uma pessoa, entidade ou outro recurso e permite o repúdio.

Apesar de o certificado digital ser emitido por uma Autoridade Certificadora do ambiente ICP/Brasil, uma assinatura digital ainda não possui validade jurídica.

O Certificado Digital é formado por um conjunto de informações pessoais e pela chave privada do dono do certificado. O Certificado Digital pode ser solicitado presencialmente ou por e-mail à Autoridade Certificadora.