- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
O artigo 1.o da Declaração Universal dos Direitos Humanos prega que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. A respeito do tema abordado e suas implicações, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética
Marcos, de 12 anos, foi surpreendido por dois guardas municipais quando praticava ato criminoso com o uso de violência.
Nessa situação, Marcos pode ser detido pela guarda, que tem até uma semana para comunicar sua detenção aos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com as normas internacionais referentes a esse tópico.
