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Respondida
1262993
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos Políticos
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
São condições de elegibilidade para o cargo de Vice- Governador de Estado:
A
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de trinta anos.
B
naturalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e idade mínima de trinta anos.
C
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no território nacional, filiação partidária e idade mínima de trinta e cinco anos.
D
nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição e idade mínima de vinte e cinco anos.
E
naturalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e idade mínima de trinta e cinco anos.
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