Por responsabilidade entende-se, de forma genérica, o caráter que permite imputar os efeitos de qualquer ação ao seu autor, e que tem como fundamentos a liberdade e a propriedade. A responsabilidade pode ser moral ou jurídica. Toda manifestação de vontade humana traz uma responsabilidade. No que diz respeito à responsabilidade do Estado por atos lesivos, assinale a alternativa correta:
