manter-se atualizado em relação à legislação, aos regulamentos e às demais normas relativas ao desempenho de suas atribuições.

agir com probidade, lealdade, retidão e justiça no desempenho de suas atribuições.

utilizar artifícios para impedir que outro servidor ou terceiros usuários dos serviços públicos exerçam seus direitos.

cumprir providência que tenha de realizar de ofício ou mediante ordem ou orientação de seu superior hierárquico.

resistir a propostas de vantagens indevidas, bem como de adoção de conduta em violação da lei e dos preceitos éticos que orientam a atuação do servidor público.