nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública.

para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para a aquisição ou restauração de obras de arte ou objetos históricos.