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Respondida
1575083
Ano:
2009
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Banca:
FUNRIO
Orgão:
MDIC
Provas:
Agente Administrativo
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União
Executivo
Decreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Marque a alternativa incorreta consoante o Decreto nº 1171, de 1994.
A
A função pública deve ser tida como exercício profissional, mas não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
B
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
C
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
D
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio; por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência do fator de legalidade.
E
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
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