2411017
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
O Mandado de Segurança é garantia tradicional do sistema constitucional brasileiro figurando desde a Constituição de 1934 e tendo sido regulado por diversas leis. Na legislação atual, regulamentou-se o instituto de natureza coletiva. Sobre essa espécie de Mandado de Segurança, é correto afirmar que: