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Respondida
1176289
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Rondônia - RO
Lei Complementar 94/1993: Organização e Divisão Judiciária
De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, assinale a alternativa correta:
A
Dentro do prazo de 10 (dez) dias da publicação de qualquer tabela que lhes diga respeito, os delegados do serviço notarial e de registro a afixará no seu ofício, em lugar bem visível e franqueado ao público.
B
O delegado do serviço notarial e de registro poderá formular consulta por escrito ao Juiz Corregedor Permanente para dirimir dúvida de caráter específico sobre cobrança de custas, emolumentos, contribuições, despesas e questões trabalhistas.
C
O delegado do serviço notarial e de registro deverá formular consulta por escrito ao Juiz Corregedor Permanente para dirimir dúvida de caráter específico sobre cobrança de custas, emolumentos, contribuições e despesas.
D
Dentro do prazo de 5 (cinco) dias da publicação de qualquer tabela que lhes diga respeito, os delegados do serviço notarial e de registro a afixará no seu ofício, em lugar bem visível e franqueado ao público.
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