Magna Concursos
1855398 Ano: 2009
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, julgue os itens subsequentes.
A lei em questão reconhece o caráter deliberativo do conselho de saúde e indica que este deve atuar de forma intermitente, com reuniões a cada quatro anos, preferencialmente no início de cada novo governo, com o objetivo principal de definir as prioridades para as políticas de saúde daquele período de gestão.
 

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