Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
O assassinato dos namorados Liana Friendenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, em Embu-Guaçu (Grande São Paulo), em um crime liderado por um menor, de 16 anos, segundo a versão da polícia, reacendeu a discussão no país sobre a redução da maioridade penal. Alguns setores ligados à Igreja Católica e ao Poder Judiciário manifestaram-se favoráveis ao início do debate. O pai da estudante morta disse estar disposto a liderar uma campanha pela punição do infrator, independentemente da idade dele.
A coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, defendeu a realização de um plebiscito sobre esse tema, precedido de um “amplo debate”. Para ela, “como não há políticas públicas que possam dar a esses jovens oportunidades de vida, eles são presas fáceis”. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos. Ele diz que a quantidade de crimes bárbaros cometidos por menores está aumentando e que algo precisa ser feito rapidamente.
Folha de S. Paulo, 15/11/2003, p. C 1 (com adaptações).
A partir do texto acima e considerando aspectos importantes do atual cenário social, econômico e político do Brasil, julgue os itens seguintes.
Pela lei brasileira, a pena de morte somente se aplica ao condenado por estupro.