M, sexo feminino, 35 anos, foi apresentada em Audiência de Custódia, e ficou entendido que o caso de M enquadra-se na seguinte situação: “pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial identificados por equipe multidisciplinar qualificada, ouvidos o Ministério Público e a defesa” (Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023). No caso mencionado, caberá à autoridade judicial: