Questão 935167

935167 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Coisa Julgada na Defesa do Consumidor
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Tratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:

Admite-se o transporte, in utilibus, dos efeitos da coisa julgada produzida em ação coletiva para as ações individuais de reparação de danos·

Os legitimados ativos para a propositura da ação coletiva são obrigados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em caso de sucumbencia·

A improcedência do pedido por insuficiência de prova na açao coletiva que tutela direito difuso impede a propositura de nova ação coletiva, mesmo que colacionada nova prova.

A coisa julgada na ação coletiva, que tutela direitos coletivos em sentido estrito, terá eficácia erga omnes entre as partes litigantes e o grupo, categoria ou classe.

O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação coletiva que tutela interesses individuais homogêneos.

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