Questão 221500

221500 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CREMESP

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Licitações

Sobre a exigência de garantia nos contratos administrativos, pode-se afirmar que

as únicas modalidades que a lei admite para os contratos administrativos são a caução em dinheiro e a fiança bancária.

a escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado.

a garantia não pode ser inferior a 5% do valor do contrato.

ela deverá ser revertida para os cofres públicos após a fiel execução do contrato.

na rescisão unilateral por descumprimento contratual do particular, a garantia não pode ser retida pela Administração, devendo esta requerer tal medida ao Judiciário.

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