Magna Concursos
1231509 Ano: 2002
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A despeito das inúmeras críticas que amealhou durante a sua existência, vários autores e pesquisadores da matéria concordam que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANASA), criado em 1971, foi a experiência mais importante de implantação no Brasil de uma política nacional de saneamento. Acerca do PLANASA, julgue o seguinte item.

Segundo o PLANASA, a competência de formulação de uma política local de saneamento era atribuída basicamente aos municípios.

 

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