as receitas de compensações financeiras pela desoneração do ICMS, exceto o rateio do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério efetivamente recebido.

as contribuições dos servidores para o sistema próprio de Previdência

o somatório das receitas correntes de todos os órgãos, inclusive daqueles que possuem autonomia administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.

os valores relativos ao FUNDEF, independente do recebimento.

a exclusão das receitas de compensações financeiras pela desoneração do ICMS, bem como as receitas extraorçamentárias.